Política de Privacidade

1.1. Dados fornecidos por você:

• Nome completo e data de nascimento
• CPF ou CNPJ
• RG, CNH ou outro documento de identificação
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Endereço residencial ou comercial
• Documentos necessários para validação (comprovante de endereço, contrato social, etc.)
• Dados biométricos coletados durante validação por videoconferência (foto facial)
• Informações de pagamento

1.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações no site
• Dados de cookies e tecnologias similares
• Informações de acesso e logs de sistema

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Processar pedidos e emitir certificados digitais
• Cumprir obrigações legais e regulatórias junto às Autoridades Certificadoras e órgãos competentes
• Realizar a validação de identidade conforme exigências da ICP-Brasil
• Enviar comunicações relacionadas ao seu pedido (confirmações, atualizações, suporte)
• Melhorar nossos serviços, site e experiência do usuário
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações
• Enviar novidades, promoções e comunicações de marketing (mediante seu consentimento)
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Autoridades Certificadoras (ACs): Para emissão dos certificados digitais, conforme exigência da ICP-Brasil. Este compartilhamento é obrigatório para a prestação do serviço.
• Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras de forma segura.
• Autoridades governamentais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
• Prestadores de serviço: Empresas que nos auxiliam nas operações (hospedagem, comunicação, etc.), sempre sob contratos de confidencialidade.

4.1. Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia de ponta a ponta.

4.2. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares

4.3. O acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores autorizados que necessitam das informações para desempenhar suas funções.

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política
• Atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Cumprir o período mínimo exigido pela legislação de certificação digital

Dados de validação biométrica são retidos conforme exigências específicas da ICP-Brasil e normas das Autoridades Certificadoras.

Após o término do período de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

Você tem direito a:

• Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais que mantemos sobre você
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar a eliminação de dados pessoais (quando legalmente permitido e não houver obrigação legal de retenção)
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor
• Revogação: Revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento
• Informação: Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstâncias

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final desta Política. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado durante a navegação
• Lembrar suas preferências e configurações
• Analisar o desempenho e uso do site
• Personalizar conteúdo e anúncios
• Melhorar a segurança

Tipos de cookies que utilizamos:

• Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Analíticos: Nos ajudam a entender como o site é utilizado
• Funcionais: Permitem funcionalidades personalizadas
• Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. Note que algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente sem cookies.

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao nosso site. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites externos. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas apropriadas.

Como empresa sediada nos Estados Unidos, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências seguem padrões adequados de proteção de dados e são realizadas em conformidade com a legislação aplicável.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site.

A data da última atualização será sempre indicada no início do documento. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

Para questões, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados: